Bradesco é condenado por infringir lei da fila

Lei da fila.

BB condenado por submeter cliente a constrangimento e vexame

Cliente que aguardou três horas em fila de cooperativa deve ser indenizado

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

CEF deve indenização por cheques furtados no interior da agência

Risco decorrente de variação cambial corre à conta do contratante

Liminar do TST autoriza troca de dinheiro por carta de fiança

STJ defere pedido do Unibanco em processo de indenização

Com a decisão, o valor passou de R$ 164.025,20 para R$ 15.600,00.

Terceirização ilícita. Fraude às normas de tutela ao trabalho. Caracterização.

Recurso ordinário provido parcialmente.

Apelação cível. Embargos à execução. Contrato bancário. Escritura pública. Contrato de abertura de crédito fixo.

Recurso provido em parte.

Plano Collor - O que ainda pode ser recuperado?

Ricardo Pavão Tuma, Doutor em Direito, Professor Titular de Direito Constitucional - UEPG/PR.

Pix completa cinco anos perto de movimentar R$ 30 trilhões por ano

Meio de pagamento se tornou o mais importante do país

Ação de exigir contas pode ser ajuizada sem prévio requerimento administrativo, mas requer demonstração de controvérsia

Segundo o colegiado, com exceção das hipóteses previstas em lei, as contas serão prestadas na via extrajudicial.

Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado

Para a 2ª Turma, a dispensa violou a função social do contrato e da empresa.

Protesto de CDA é possível em situações anteriores à alteração da legislação, entende STJ

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), até mesmo os créditos incluídos antes da mudança na lei estão sujeitos a protesto, uma vez que a inclusão foi meramente interpretativa.

Contrato de Financiamento de imóvel com Garantia de Alienação Fiduciária

Apelações Cíveis.

Ação de execução de título judicial advindo de demanda coletiva ajuizada pelo IDEC

Agravo de Instrumento

Ação Revisional. Contrato de Arrendamento Mercantil

Apelação Cível. Aquisição de veículo

Juros de cédula rural devem ser fixados em 12% ao ano se houver omissão do CMN

As cédulas de crédito rural submetem-se a regramento próprio, que confere ao Conselho Monetário Nacional o dever de fixar os juros a serem aplicados

Sem provas de dívida, financeira tem pedido de busca e apreensão de veículo negado

Apesar de afirmar que o réu devia cerca de R$ 50 mil, o autor da ação não produziu nenhuma prova que comprovasse a dívida, assim como não promoveu o protesto do título